A Criminalizacao Das Fraudes No Comercio Eletronico

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A CRIMINALIZAÇÃO DAS FRAUDES NO COMERCIO ELETRONICO
Autor: Edgar Wanderley
Revisor: Myfflyn Mychell

INTRODUÇÃO

Os comerciantes no mundo real já lidam com fraudes no seu dia a dia, tais como cheques e cartões de crédito roubados, cheques sem fundos etc. No caso do comércio virtual, há esses riscos e alguns outros, devido ao fato de não haver certezas com relação à identidade do comprador e à veracidade das informações fornecidas. Esse é o tipo de fraude mais comum, ou seja, a compra de um bem ou serviço, através de um meio de pagamento fraudulento, principalmente os cartões de crédito.

DESENVOLVIMENTO

As Fraudes no Comércio Eletrônico

No nosso país, as perdas com fraudes no comércio eletrônico giram em torno de 500 milhões de dólares ao ano, ou 1,2% de todos os meios de pagamentos eletrônicos.
Para Doug Schwegman, diretor da Cybersouce Corporation, que deu palestra durante o E – Commerce Summit, realizado em São Paulo, o Brasil deve compartilhar o conhecimento que tem sobre fraudes nos pagamentos oniline, para que, a partir de parcerias globais, possa aprimorar as práticas a fim de solucionar problemas com as vendas pela internet.
As fraudes no mundo no comércio eletrônico estão em torno de 10 bilhões de dólares ao ano.
Os comerciantes no mundo real já lidam com fraudes no seu dia a dia, tais como cheques e cartões de crédito roubados, cheques sem fundos etc. No caso do comércio virtual, há esses riscos e alguns outros, devido ao fato de não haver certezas com relação à identidade do comprador e à veracidade das informações fornecidas. Esse é o tipo de fraude mais comum, ou seja, a compra de um bem ou serviço, através de um meio de pagamento fraudulento, principalmente os cartões de crédito.
Qual é o caminho, então? Perder a venda? O vendedor deverá considerar o risco como parte do negócio, ou seja, não há negócios sem risco. Sendo assim, ao ter consciência disso, ele deverá medir qual é o provável índice de perda e verificar a possibilidade de incluir esse percentual no seu custo. Por outro lado, obviamente, deverá lançar mão de estratégias que reduzam esse risco e suas perdas.
Para isso, basicamente três caminhos possíveis. Um mais prático; um pouco mais caro; e por último por via judicial.
O primeiro caminho é terceirizar a operação para empresas especializadas atuantes no setor, são os intermediários de pagamento, que fazem toda a analise do crédito, intermediando a negociação. Isso gera maior segurança para quem compra e para quem vende. Há algumas empresas, nesse segmento, que são bem conhecidas: MOIP, PAG SEGURO, PAGAMENTO SEGURO, MERCADO PAGO, PAYPAL, entre outras. Essa opção é a ideal para pequenas empresas, com pouca ou nenhuma estrutura interna disponível.
O segundo caminho é a empresa criar uma estrutura própria. Para isso, deverá focar na identificação do comprador e de suas fontes de pagamento. Além disso, o processo não poderá ser demorado, sendo assim, é interessante o uso de ferramentas automáticas de scorine ou de detecção de sinais de fraudes.
Em caso de suspeitas, algumas medidas serão necessárias, como validação do nome e CPF junto à Receita Federal, validação dos dados junto a sistemas de proteção ao crédito, além de validações ativas, quando se entra em contato direto com os clientes.
O terceiro caminho é quando não houver o pagamento da compra, e quando o vendedor vende um determinado produto e entrega outro produto ou não entrega o produto se caracterizando fraude, aí temos que procurar os direitos por via judicial.

CONCLUSÃO

O crime de fraude no comércio esta previsto no artigo 175, do Código Penal Brasileiro:

Art. 175 - Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;

II - entregando uma mercadoria por outra:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

§ 1º - Alterar em obra que lhe é encomendada a qualidade ou o peso de metal ou substituir, no mesmo caso, pedra verdadeira por falsa ou por outra de menor valor; vender pedra falsa por verdadeira; vender, como precioso, metal de ou outra qualidade:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

§ 2º - É aplicável o disposto no art. 155, § 2º."

"A fraude no comércio, trata-se do crime de enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor, seja vendendo mercadoria falsa ou entregando uma mercadoria por outra.
O artigo mencionado não protege somente o patrimônio, mas sim a moralidade do comércio, ou seja, a boa-fé que deve existir nas relações comerciais.
O Sujeito ativo, é a pessoa que pratica atividade comercial, e o sujeito passivo é o consumidor ou adquirente, que compra ou recebe o produto. Devemos lembrar, que não há crime de fraude no comércio contra vitima indeterminada (TACrSP, RT 546/352).

Só o comerciante ou comerciário pode ser sujeito ativo (TACrSP, julgados 94/509, 90/268; contra Franceschini, Jurisprudência, 1975, v. II, nº 2.447).
Consoantemente, o objetivo jurídico do artigo 175, é o patrimônio. Admite-se a tentativa cabendo ainda concurso de pessoas e sua consumação se dá no momento da entrega pelo agente e aceitação pela vitima, a classificação deste crime é próprio quando o sujeito doloso ou material ou de resultado.
A vontade de vender ou entregar mercadoria deteriorada, falsificada, entre outras mesmo que não haja o intuito de lucro, mesmo que haja somente um perigo de dano patrimonial.
Ainda cabe reparação de dano, conforme artigo 16 do código penal bem como a figura privilegiada, a respectiva ação é pública incondicionada de conformidade com os artigo 181 a 183 do CP.
Consoantemente, e importante ressaltar que da figura fundamental do caput, a pena de detenção é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos ou multa.
Na figura relativa, ao comercio de metais e pedras preciosas § 1º, a reclusão é de 1(um) ano a cinco e multa da figura privilegiada parágrafo 2º a substituição e diminuição ou só multa de conformidade com o artigo 15 §2º do Código Penal Brasileiro.
No caso em tela o § 1º que trata do metais preciosos é alterar a quantidade e principalmente a qualidade por exemplo, misturar ouro com chumbo, uma prática no garimpo é bastante comum quando, da aquisição de venda de ouro em pó.
Salientamos que, quando a mercadoria é falsificada, é atípica a conduta se a vítima não foi enganada, pois sabia que a mercadoria não era verdadeira (TASrSP, RT 546/352).

Bibliography
: As fraudes no comércio eletrônico, extraído do site: br.ask.com/fraudes+no+comercio em 18/05/2012. O crime de fraude no comércio, extraído do site http://buenoecostanze.adv.br/artigos/direito-penal/39412-o-que-e-a-fraude-no-comercio.html em 18/05/2012. : full source reference
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