Riscos jurídicos e Responsabilidade dos sites de compras coletivas

Autor: Sandro Paes Barreto Moreno
Revisora: Julliana Barbalho

Introdução:

Através deste artigo procura-se esclarecer um assunto que está em moda nos dias atuais: os sites de compras coletivas. Os mesmos se transformaram em uma febre em todo o mundo e aqui no Brasil não foi diferente, com uma grande aceitação por parte dos consumidores. Neste artigo veremos a quem cabe os riscos e a responsabilidade desse tipo de compra.

Riscos jurídicos e responsabilidade dos sites de compra coletiva:

A compra coletiva é a união de consumidores para comprar em grande quantidade um produto, para, com isso, conseguir um menor preço junto aos vendedores.

As compras coletivas surgiram nos Estados Unidos, um povo que historicamente sempre nutriu um apreço pelo consumo, pelos seus descontos e ofertas. Uma população muito consumidora. Antes da internet, os grandes magazines americanos disponibilizavam descontos em listas telefônicas e folders promocionais para atrair os consumidores para suas lojas. Depois, com o surgimento da net, o envio de ofertas e cupons promocionais começaram a ser feitos através dos correios eletrônicos e poderiam ser usados quase sempre em lojas virtuais.

Em 2008, surgiu o Groupon nos Estados Unidos, que foi a primeira empresa online, das chamadas empresas de compras coletivas, detendo ainda hoje o titulo de maior site de compras coletivas do mundo.

Esse tipo de compra virou uma sensação, com uma grande aceitação por parte dos consumidores, pois existe uma grande vantagem nesse sistema que é o grande desconto oferecido por causa do grande número de compras de um produto.

Com a popularização da internet, hoje em dia uma grande fatia dos consumidores tem acesso a ela, e, com isso, as empresas estão buscando cada vez mais explorar esse meio para conquistar clientes, através de uma estratégia de marketing diferenciada e inovadora.

Outro ponto importante para essa divulgação são as redes sociais, pois elas são uma das grandes responsáveis pelo sucesso desse tipo de negócio, pois através delas existiu a popularização deste tipo de comércio, com a divulgação entre os seus milhares de seguidores.

No Brasil, empresas desse tipo começaram a surgir em 2010, tendo algumas já conquistado o público brasileiro, como, por exemplo, o Peixe Urbano. Em Pernambuco, por exemplo, o site de compras coletivas Gente Fina utiliza também o rádio para promover o seu site, anunciando as promoções dos produtos através do mesmo.

"Antes de abrirmos o nosso site, procuramos uma pessoa especializada pra saber quais os riscos e até onde iria a nossa responsabilidade civil. Até hoje não tivemos nenhum problema e o nosso site é um sucesso" fala Rafael Tenório, sócio do site de compras coletivas Gente Fina.

O mecanismo desses sites é bastante simples: o consumidor faz um cadastro no site, recebe as ofertas através de e-mail e se houver interesse nas mesmas com alguns cliques ele faz a compra através de cartão de crédito ou boleto bancário. Após o pagamento o cliente imprime a compra e leva até o fornecedor final para receber o produto.

Esse tipo de sistema trás vantagens para todos, "eu sempre compro nos sites de compra coletiva, para aproveitar as grandes promoções que me dão excelentes descontos e escolho sempre os sites de compras coletivas mais famosos por conta da segurança" fala Carolina Maia, que é uma assídua compradora nesse sistema de compra.

Existe ainda uma nova modalidade nesse tipo de compra, que é o clube da compra coletiva.
Esse clube consiste na união de compradores de compra coletiva, para juntos tentarem baixar ainda mais os preços.

Existem grandes perigos para esse grupo de consumidores. Um deles é criar uma compulsão para comprar coletivamente. Existem pessoas que se viciam e nao conseguem parar de comprar, por achar que estão fazendo um ótimo negócio, e compram coisas que muitas vezes nem precisam.

Outro perigo é quando se vende mais do que se tem em estoque, como, por exemplo, haver falta de vagas em hotéis depois da venda em grande quantidade de seus quartos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor fez uma cartilha com os cuidados a serem tomados pelos consumidores:

1. Verificar se a empresa é confiável.
2. Certificar telefone, endereço e endereço eletrônico da empresa.
3. Cópias das páginas da compra
4. Se vale a pena o desconto
5. Se a página é segura
6. Ler o regulamento da promoção
7. Falar com os amigos que compraram nessa empresa pra buscar referências.

Caso surjam problemas durante o processo, o fornecedor final e o dono do site de compras coletivas, terão sua responsabilidade objetiva como delimitam os artigos 12 e 14 do cdc:

Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos a responsabilidade do site è objetiva, pois eles aos olhos do cdc são considerados fornecedores para todos os fins.,como citado no artigo 3, fornecedor è toda pessoa física ou jurídica, que desenvolva atividade de produção,montagem, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, e como eles ganham percentuais sobre as vendas , são fornecedores como os outros.

Então, de acordo com esses artigos, o consumidor tem direito de demandar judicialmente tanto o fornecedor final como o dono do site, havendo responsabilidade solidaria entre os mesmos, exatamente como fala o artigo 25 do cdc:

Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores.

§ 1° Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores.

§ 2° Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.

Então, se o consumidor tiver consciência dos seus direitos, a compra coletiva se torna uma grande aliada para o mesmo conseguir comprar com um grande desconto e muita comodidade, tendo que ter cuidado para não se empolgar com os preços e assim comprometer o seu orçamento.

Em caso de um processo judicial, se um dos dois devedores pagar a dívida, terá direito a uma ação de regresso em relação ao outro devedor, em razão de a dívida ser solidária entre os mesmos. O artigo 264 do Código Civil Brasileiro fala que obrigação solidária é aquela em que, havendo multiplicidade de credores e devedores, ou de uns e outros, cada credor terá direito à totalidade da prestação, como se fosse o único credor, ou cada devedor está obrigado pelo débito, como se fosse o único devedor.

Abaixo, seguem exemplos de casos envolvendo a responsabilidade civil dos sites de compra coletiva:

Site de compra coletiva tem que indenizar cliente

O Groupon Clube Urbano terá que pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um consumidor que comprou uma oferta no site de compras coletivas, mas não conseguiu utilizar o cupom. O juiz Flávio Citro, do 2º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, considerou que a indenização tem caráter pedagógico para a empresa. Cabe recurso.

Segundo o juiz, “trata-se de quadro grave de inadimplência e má prestação de serviços da ré com o agravamento do quadro que revela a inexistência de qualquer serviço de pós venda, fragilizando o consumidor em evidente demonstração de descontrole do volume de ofertas e do cumprimento das mesmas junto a milhares de consumidores que aderem às promoções do Groupon”.

E nessa reportagem do site conjur:

Peixe Urbano é acusado de violar marca registrada

A empresa Marietta Sanduíches Leves entrou com ação por danos materiais e morais contra o site de compras coletivas Peixe Urbano e contra a Marietta Pizzaria. Segundo o autor do pedido, o site e o outro estabelecimento, de forma enganosa, veicularam promoção que prometia a entrega de pizzas na cidade de Belo Horizonte. No entanto, a pizzaria, além de não ter estrutura para dar conta dos sete mil cupons vendidos, teria se aproveitado da conhecida marca da rede de lanchonetes para vender as pizzas.
Para a defesa da lanchonete, a pizzaria tentou aplicar um golpe. "É nítido e condenável o intuito de se aproveitar do renome da marca e dos conceituados serviços prestados, induzindo o público consumidor a erro e praticando concorrência desleal", explica.
Ele também criticou o posicionamento do site. "Mesmo tendo sido alertados pelos proprietários da Marietta Sanduíches Leves, no momento em que estes tiveram conhecimento dos atos ilícitos praticados, o site de compras coletivas não tomou qualquer providência para cessar a oferta ou alertar os consumidores lesados no golpe", diz.

Conclusão:

Os riscos e a responsabilidade jurídica nas compras coletivas é uma obrigação solidária entre o site de compras coletivas e a empresa que disponibiliza o serviço, como vimos na sentença e no artigo acima.

Os compradores devem estar muito atentos aonde farão essas compras, devendo comprar em sites conhecidos e de empresas com credibilidade, e, principalmente, os sites de compras coletivas devem estar atentos às parcerias que fazem para poder vender produtos de empresas que cumprirão com seus acordos; deve haver cuidado também em esse tipo de modalidade nao virar um vício, e comprometer suas finanças.

Fontes:

DINIZ, Maria Helena – Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 1: Teoria Geral do Direito Civil – 27° edição – São Paulo: Saraiva, 2010.**

DINIZ, Maria Helena – Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 2: Teoria Geral das Obrigaçoes – 25° edição – São Paulo: Saraiva, 2010.

Site http://www.conjur.com.br

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