EFEITOS JURÍDICOS DO ADULTÉRIO VIRTUAL

Edriana Sales
Estudante de Direito cursando atualmente o 5° ano
Tópicos Especiais em Direito
Professor:Jaziel Lourenço da S. Filho
Revisor: Fabrina Cabral

1. INTRODUÇÃO

A humanidade em o conceito clássico em que os seres humanos têm a necessidade de constituir família, sendo este um meio jurídico de constituir direitos em virtude de uma constituição familiar em conformidade com a lei. Entretanto, este direito só será constituído por pessoas que tenha competência para designa ló, porém, com toda regra existe a exceção previstas na legislação pátria. Em meio a tantas regras, pensamento social e igualdade entre homem e mulheres fundamentada em nossa Carta Magna onde fundamenta que homem e mulheres possuem os mesmos direitos e deveres na vida conjugal.

Nas situações aflitivas da vida conjugal relaciona-se a inúmeros fatores de abrangência moral, mudança de comportamento, tratamento ofensivo ao cônjuge entre outros que restringe a vida a dois. Entretanto, o ordenamento jurídico não poderia omitir, por um assunto tão relevante, todavia, os antigos preconceitos ligados à separação foram abandonados, conceitos esses que impunham à permanência do casamento de maneira explícita.

Entretanto, toda esta mudança poderá ser considerada unicamente com o desenvolvimento do ordenamento jurídico social com relação ao casamento, com analise dos elementos subjetivos como fidelidade, companheirismo, afetividade, dentre outros conceitos que se ausentes descaracterizar a relação matrimonial. Dentre estes limites da relação conjugal, tem-se uma nova visão com relação a convivência matrimonial dos cônjuges, se houver a falta dos deveres conjugais entre um dos cônjuges, implicará em falta grave com relação aos deveres matrimoniais, vindo a dificultar ou corromper a convivência harmoniosa do casal, sendo cabível o pedido de separação.

No que tange os deveres conjugais, as infrações a esses deveres geralmente dão ensejo à separação, principalmente quando o motivo relevante tratar-se de adultério, sendo este o descumprimento do dever de fidelidade conjugal, marco de um dos pilares da relação matrimonial. Como o desenvolvimento tecnológico e o uso acelerado das redes de internet, tem-se aumento os números de usuários de sites sociais e de relacionamentos, dando surgimento a novas formas de relacionamento virtual que pode enseja a violação dos deveres matrimoniais.

2. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO CASAMENTO

O ordenamento jurídico que regula o casamento impõe determinados deveres recíprocos entre os cônjuges, deveres estes expressos no art. 1.556 do Código Civil Brasileiro. Todavia, é notória a imensa abrangência de direitos, que o casamento sobrepõe para o casal, à lei apenas se aplica aos deveres mais importantes, ou seja, aqueles que são necessários para um bom relacionamento conjugal. A infração de alguns desse direito, gera a parte lesada o direito do pedido de separação judicial em sua parte unilateral.

O rol que discrimina os deveres matrimoniais protegidos pela legislação civil vigente constitui-se da exigência do cumprimento dos seguintes deveres: fidelidade recíproca; vida em comum no domicílio conjugal; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; respeito e consideração mútuos. De acordo com o art. 1573 do Código Civil existem determinados motivos que podem caracterizar a impossibilidade da convivência pacífica entre o casal, sendo estes: Adultério; Tentativa de morte; injúria grave; Abandono voluntário do lar conjugal; Condenação por crime infamante; Conduta desonrosa.

É necessário ressaltar que de acordo com o art. 1.573, parágrafo único do Código Civil há possibilidade do magistrado observar outros fatores que impossibilite a vida harmônica entre o casal, o que demonstra não ser este rol taxativo.

2.1 Infidelidade

Trata-se de uma violação grave dos deveres do casamento. De acordo com a determinação legal o casamento constitui uma relação de caráter monogâmico, ou seja, relação em que à pessoa deve fidelidade amorosa a seu cônjuge por toda a vida, ou durante a relação matrimonial em uma análise mais atual. Em decorrência dessa característica particular do casamento, pode-se dizer que“O adultério é a mais grave das violações ao dever matrimonial de fidelidade”. No Brasil é aceita a relação entre heterossexuais dita como monogamia.

Caso o outro cônjuge aceite a prática do adultério do seu companheiro (a), se descaracteriza a gravidade da falta cometida, não influenciando na incompatibilidade da vida em comum que a lei determina como um pressuposto para a separação, tendo em vista a preferência que a lei atribui a continuidade familiar. Em decorrência disso, é que se faz necessária à apreciação de caso a caso pelo magistrado, sempre primando pela conciliação dos nubentes. “Entende-se por adultério a prática voluntária de relações sexuais com pessoa pertencente ao sexo oposto que não seja o cônjuge”.

3 INFIDELIDADE VIRTUAL

Todo esse avanço tecnológico revolucionou fundamentalmente toda a esfera jurídico-social, vindo a afetar também as relações matrimoniais e amorosas, já que é possível uma pessoa se relacionar com outra a milhares de quilômetros de distância. Este tipo de relacionamento amoroso é denominado como o relacionamento virtual.

Nessa forma de relacionamento fictício, em sua grande maioria, as pessoas participantes não se conhecem pessoalmente, e talvez jamais se conheçam. Essa dificuldade de encontro das partes no relacionamento virtual prima na confidencialização da identidade de cada um, sendo permitido que a pessoa utilize um nome falso ou apelido na rede. Esse nome falso garante a possibilidade de manter um relacionamento com outra pessoa sem que nem mesmo saiba o nome de seu companheiro de relacionamento.

O adultério é a infração ao dever recíproco de fidelidade, desde que haja voluntariedade da ação e consumação da cópula carnal propriamente dita não se caracterizam como tal pela ausência do elemento objetivo da consumação da conjunção carnal: correspondência epistolar, cópula frustrada, inseminação artificial, que podem dar origem a uma infidelidade moral, equivalente à injúria grave, ao outro cônjuge.

O adultério, que é difícil de provar, porque resulta da conjunção carnal entre duas pessoas do sexo diferente, praticado em geral às escondidas. Os atos pré-sexuais ou preparatórios não deixam de ofender o dever de fidelidade, mas caracterizam-se como injúria grave ou quase-adultério.
O adultério é um dos pilares mestres para que um cônjuge possa pedir a separação judicial, consiste em uma grave violação nos deveres do casamento, art. 231 do Código Civil. Entretanto, como já foi firmado, o juiz poderá observar outras violações de deveres matrimoniais que possam ofender a honra e a continuidade da relação matrimonial, salvo se a parte ofendida pelo descumprimento do dever matrimonial perdoar a outra, pois como já observado, se descaracteriza a possibilidade da alegação relacionada ao descumprimento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É notório então que a infidelidade virtual pode ser considerada como um elemento que fundamenta o pedido de divórcio, podendo ainda gerar indenização por danos morais e materiais da parte lesada moralmente, desde que haja a comprovação de que a vítima não contribuiu para a prática de tal ato e que houve efetivo prejuízo moral e material. Deve-se ainda afirmar que não há a configuração de adultério com a prática do sexo virtual, pois as duas pessoas envolvidas na relação virtual não efetuaram a conjunção carnal, podendo apenas se configurar como uma forma de infidelidade moral, servindo de elemento básico para uma fundamentação em injúria grave, praticada pelo cônjuge da vítima. Entretanto, é certo que as provas apresentadas através dos meios possíveis carecem de autenticidade e idoneidade para a comprovação dos fatos.

Enfim, o que podemos afirmar é que este tema é de uma gama imensa de interpretações jurídicas e que a solução dada a este novo dilema virtual depende não somente da sociedade em se, mais também precisamente da inteligência de nossos juristas e da força que exerce as jurisprudências no cenário jurídico brasileiro.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002

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