Os Crimes contra Honra na Era da Internet

1. Introdução

A internet determinou para a sociedade uma nova realidade. Através da mesma e ultrapassando os conceitos de tempo e espaço, somos capazes de exercer, em sua plenitude, a liberdade de expressão, direito constitucionalmente protegido no artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal de 1988.

No entanto, uma vez que a Constituição Federal veda o anonimato, a responsabilidade por aquilo que se diz, escreve ou se exibe pelos internautas tem como conseqüência a incidência das mesmas regras relacionadas aos crimes contra a honra, previstos no Código Penal de 1940.

Nada objeta, portanto, a prática de um crime contra a honra através da internet, seja em alguma mensagem falada, algum texto ou vídeo.

Como bem realçou a advogada Patrícia Peck: "Uma coisa é narrar um fato, outra coisa é manifestar opinião pejorativa, fazer uso não autorizado de marca, ofender as pessoas envolvidas (o vendedor, o atendente de call Center, o obundsman, o dono da loja). Uma infração não justifica outra. Não podemos ficar fazendo "justiça com o próprio mouse".

No cotidiano da DRCI são freqüentes os registros de ocorrência em razão de crimes contra a honra praticados pela internet. Na maioria absoluta dos casos, os crimes são praticados nas denominadas redes sociais, em e-mails, blogs e envolvem ofensas nos mais variados segmentos: entre ex-cônjuges, alunos e professores, colegas de trabalho, vizinhos e ex-amigos virtuais.

Quase sempre, o crime é motivado pela idéia de que o computador "esconderá" o autor. Assim, valendo-se do anonimato na rede, o ofensor utiliza a internet como meio de vingança pessoal.

Na vida real, vale o ditado, "as palavras se perdem ao vento". No entanto, o mundo virtual, muito ao contrário, guarda os vestígios da conduta, com muito mais eficiência e materialidade.

Por outro lado, o dano decorrente do crime contra a honra praticado pela internet é sobremaneira mais gravoso.

Vale reavivar o dizer da Dra. Patrícia Peck Pinheiro: "antigamente, quando alguém era envolvido em uma situação de ridicularização de sua imagem e honra, a solução era mudar de cidade. Mas na era Digital, como fazer isso, se o problema para na internet, e é muito difícil tirar totalmente o conteúdo da web."

Não há dúvida que diante de um crime contra a honra praticado pela internet, seja no campo cível diante da indenização patrimonial ou na seara criminal, quando da aplicação da pena, o julgador irá valorar a grandiosidade e a extensão dos danos, muitas vezes sem fronteiras ou limites de exposição pública.

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