PEDOFILIA NA INTERNET E SUAS PENALIDADES

Autora: Alexandra Cunha Brito
Revisora: Ana Cristina Xavier

1.Introdução

Pedofilia é a designação da patologia (doença) que geralmente manifesta-se em adultos, que por sua vez, somente conseguem atingir o prazer sexual através de contatos com crianças e adolescentes. Contatos físicos ou visuais. O termo é amplo e ainda continua sendo pesquisado.

A preocupação atual é a conscientização dos usuários da internet, dos políticos, das famílias e da sociedade sobre a situação preocupante, imposta pela pedofilia através da internet e seus riscos.

2.Causas da Pedofilia.

A pedofilia possui causas variadas, como a pobreza com má-distribuição de renda, residindo na pouca idade em que crianças mergulham na prostituição, trocando a escola por práticas libidinosas que lhes rendam algum dinheiro para sobreviver(a pobreza faz muitas vítimas e as mais atingidas são as crianças). Causando, assim, desvios de personalidade de origem psicológica, por conta de abomináveis comportamentos. Exemplificando, há meninas adolescentes que trocam sexo virtual por créditos para celulares.

3.O que diz a Lei sobre a Pedofilia na internet.

A Lei 11.829/08, alterou alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), intensificando o combate à pedofilia e criminalizando condutas como a aquisição e a posse de material pedófilo por meio da internet.

A lei impõe pena de reclusão de 4 a 8 anos, e multa para quem, produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar, registrar, agenciar,facilitar, recrutar, coagir, intermediar, contracenar, vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente.

Para os que oferecem, trocam, disponibilizam, transmitem, distribuem, publicam ou divulgam por qualquer meio, inclusive sistema de informática ou telemática, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança ou adolescente, a lei reserva pena de 3 a 6 anos, e multa.

Aos que asseguram, os meios ou serviços para armazenamento das fotografias, cenas ou imagens, e também aos que asseguram, por qualquer meio, o acesso a rede de computadores com fotografias, cenas ou imagens, pena de 3 a 6 anos, e multa.

E aos que adquirem, possuem ou armazenam, a pena será de 1 a 4 anos, e multa, também aos que simulam a participação de criança e adolescente em sena de sexo explícito ou pornográfico, por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação virtual, incorrerão nas penas de 1 a 3 anos, e multa.

A pena é aumentada em um terço se o crime for praticado no exercício de cargo ou função pública, ou a pretexto de exercê-la ou se o criminoso tirar vantagem de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade e se o crime for cometido por parente até 3º grau ou que seja ainda tutor, curador, preceptor, empregador ou tenha autoridade sobre a vítima, ou seja, a pena é mais pesada para pais ou responsáveis que praticarem condutas consideradas como criminosas com menores sob sua responsabilidade.

Passou a ser crime o assédio de crianças por meio de sala de bate-papo, sites de relacionamento, MSN e Orkut. Ou seja, os que assediam, facilitam, instigam e constrangem, por qualquer meio de comunicação criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso, pena de 1 a 3 anos e multa.

O Código Penal Brasileiro não possui o tipo penal pedofilia. Entrtanto, a pedofilia, como contato sexual entre crianças/adolescentes e adultos, traduz-se juridicamente nos clássicos crimes de estupro(art. 213 CP) e atentado violento ao pudor(art. 214 do CP) ambos com pena de 6 a 10 anos de reclusão e considerados como crime hediondo.

Pornografia infantil é crime passível de pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.

Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.(Art.241 do ECA- Lei 8.069/90).

Ver ou enviar fotos de crianças nuas on line- pedofilia, multa de 3 a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência(art. 247 da Lei 8.069/90).

4. Como cometo esse crime e como o denuncio.

Você comete crime se acessar sites ou imagens de pedofilia constantemente, filiando-se a sites criminosos, armazenando, trocando, comprando ou vendendo imagens, e estará sujeito a investigação.

Sempre que, involuntariamente, você tiver acesso aos tipos criminosos como: imagens ou textos de pornografia infantil ou pedofilia, anote tantos dados quantos forem possíveis acerca do fato, como: endereço eletrônico, e-mails, números de IP, o que for possível. Encaminhe estes dados diretamente para a Polícia Federal no site: http://nightangel.dpf.gov.br. E saiba que você fez a sua parte no combate à pedofilia na internet!

5. Referências:

http://www.recantodasletras.com.br/textosjurídicos(1749123)
Enviado por Saavedra em 11/08/2009.
http://censura.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=13&Itemid=31
http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=290438
Cuiabá-MT, Sexta-feira, 18 de Maio de 2012.

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