Controvérsia sobre a Legalidade do Interrogatório Virtual

FACULDADE: METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE
DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO
PROFESSOR: JAZIEL L. FILHO
ACADÊMICO: EURIS SANTOS DE OLIVEIRA
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO/9º PERÍODO DIURNO
REVISOR: DANIEL LIMA
CIDADE: JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
DATA: 29 DE MAIO DE 2012.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como principal objetivo, mostrar que diante de um mundo globalizado, onde a informação e tecnologia esta em constante evolução influenciando todos os setores da sociedade, o direito como ciência social também é infuenciada pelos avanços sientificos.

Podemos analizar que o uso de meio eletrônico tem facilitado em muito os trabalhos no meio jurídoco com exemplo prático o sistema de consultas on-line de processos bem como seu andamento, prazos e até mesmo a facilidade em conhecimeto de processos.

Ao mesmo tempo em que já se fala em processo eletrônico e em que se vê a crescente adoção de sistemas informáticos para o tratamentos de informações e presrações de serviço mais celere aos jurisdicionados, ainda se percebe fote resistência à implementação de sistemas audiovisuais, que permitam a coleta de provas a distância, especialmente no curso de procedimentos criminais.

Porem o foco a ser debatido é o interrogatório virtual, a distância ou "on-line", apara a tomada de declarações de acusados em ações penais e também há divergência quanto a aplicabilidade da videoconferência em depoimentos testemunhais embora este tenha controvérsias menores.

O que se sabe é que o tema é eminentemente polêmico e esta longe de gerar consenso doutrinário ou jurisprudencial como será demonstrado no presente trabalho.

2. CONTROVÉRSIA SOBRE A LEGALIDADE DO INTERROGATÓRIO VIRTUAL

Em discussão que já atinge quase uma década, alvo de intensa controvérsia tem sido a adoção, entre nós, do chamado interrogatório online ou virtual, assim chamado aquele que se vale da informática para a prática do ato. A primeira experiência nesse sentido foi realizada no dia 27 de agosto de 1996, na cidade de Campinas, por iniciativa so juiz Edison Aparecido Brandão, segundo ele mesmo informa em artigo publicado na revista Consultor jurídico de 6 de outubro de 2004.

O assunto, meio que esquecido, voltou, porém, revigorado as debate a partir sa edição de duas leis, que, no âmbito de seus respectivos estados, autorizam a efetiva implantação da chamada tele-audiência. São elas a Lei Estadual paulista 11.819/05 (que prevê, também, a oitiva de testemunhas por esse método) e a Lei Estadual fluminense 4. 554/05. E agora, principalmente, em virtude da tramitação, no Congresso Nacionalm do Projeto de Lei 7.227/06, de autoria do senador Tasso jereissati, que no dia 8 de novembro de 2006, teve parecer do relator aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organezado da Câmara dos Deputados.

São inúmeras as críticas dirigidas a essa espécie de inovação, posicionando-se a doutrina, quase que de forma unânime, contra sua adoção. Os argumentos se sucedem. Com efeito, nos interrogatórios realizados à distância, chamados online, é certo que, de um lado, conta-se com a facilidade propiciada pela informática, mas, por outro, segundo seus críticos, perde-se o imprescindível contato físico entre réu e juiz. Ademais, nenhuma razão de ordrm prática pode justificar tão infeliz iniciativa.

Conforme salientou Ana Sofia Schnidt de Oliveira: "Importa o olhar. Importa olhar para a pessoa e não para o papel. Os muros das prisões são frios demais. Não é bom que estejam entre quem julga e quem é julgado " (O interrogatório a distância- online, Boletim do IBCCrim, 42, p. 1.) Nessa linha, de se conferir artigo do professor René Ariel Dotti, que, do alto de sua sabedoria, observa: "a tecnologia não poderá substituir o cérebro pelo computador e muito menos o pensamento pela digitação. É necessário usar a reflexão como contraponto da massificação. É preciso ler nos lábios as palavras que estão sendo ditas; ver a elma do acusado através de seus olhos; descobrir a face humana que se escondera por trás da máscara do delinqüente. É preciso, enfim, a aproximação física entre o senhor da justiça e o homen do crime, num gesto de alegoria que imita o toque dos dedos, o afresco plntado pelo gênio de michelangelo na Capela Sistina e representativo da criação de Asão" (RT 740/480).

A questão foi apreciada pelo Concelho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que, poe meio da Resolução 5, de 30 de setembro de 2002 (publicada no DOU de 04 de outubro de 2002), houve por bem rejeitar a proposta de implantação dessa modalidadede interrogatório, acrescendo outros argumentos àqueles acima mencionados.

Segundo parecer da conselheira Ana Sofia Schmidt de Oliveira, um primeiro óbice é encontrado na falta de previsão legal para essa espécie de interrogatório, em vista da ausência de dispositivo em nosso Código de Processo Penal que o autorize. Ademais - prossegue a conselheira - asseguram o Pacto Internacional de Direitos Civis e políticos e a Convenção Americana dos Direitos humanos (Pacto de San jose da Costa Rica), o direito do réu preso de ser conduzido à presença de un juiz, direito que "não pode sofrer interpretação que venha a equiparar a condução da pessoa à condução da imagem por cabos de fibra ótica". Nessa linha de raciocínio foi também a manifestação do conselheiro Carlos weis, recomendando a rejeição da próposta.

Outro inconveniente senpre lembrado seria a nítida violação ao princípio da publicidade, caso instituído o interrogatório virtual. Nesse sentido é posicionanento de Tales Castelo Branco, em parecer que lhe foi solicitado pela OAB, publicado no boletim IBCCrim 124, de março de 2003, quando ressalta que a novidade malfere o artigo 792 do Código de Processo Penal e o artigo 5º, LX, da Constituição.

Isso sem contar no constrangimento imposto ao réu, obrigado a prestar seu depoimento no interior da cadeia, afinal, no dizer do ilustre advogado "é necessário abandonar a ingenuidade ou o excesso de boa-fé para, honesta e lealmente, avaliar se o interrogatório realizado no interior do presídio garante a liberdade de manifestação do preso, quando todos sabem que as cadeias são dominadas por temíveis facções criminosas.

Tanto quanto os riscos de inibir denúncias contra a própria administração do presídio e seus funcionários - guardas de presídio e carcereiros - , haverá, ainda, notória insegurança para aqueles que, para exercitar a autodefesa, necessitassem delatar alguém que estivesse confinado na mesma prisão". Por último, aponta uma dificuldade de ordem prática, quando indaga em que local ficariam os autos, ao lado do juiz ou no presídio, para concluir que "num ou noutro lugar, não teriam como atuar, a não ser que se prestassem a figurar, o que se admite, aqui, apenas por absurda hipótese, como cimples coonestadores da ilegalidade ou ridículas figuras decorativas, afrontando o princípio constitucional da ampla defesa (artigo 5º, LV)".

CONCLUSÃO

Mais do que se colocar em discursão, os pros e contras do interrogatório por videoconferência, com apenas visão préticado sistema, deve-se dar auxilio a sua aplicação, que foi reforçada pelacriação da lei 11.900/2009.
É fato que mesmo com esta ainda se tem resistência quanto ao seu uso, devido a polemica que se criou sobre os possíveis conflitos com o procedimento processual penal e os princípios constitucionais garantidos a todos os cidadãos.
O direito como se sabe esta muito longe de ser uma ciência exata, e em razão disto todas as normas judiciais bem como os fatos tem interpretação distinta conforme entendimeto pessoal de cada operador do direito.

REFERENCIAS

PESQUISAS, Realizadas na INTERNET, Sites;www.artigonal.con
THEODORO, Gustavo H. Florencios./Especialista em direito processual civil.
PINTO, Ronaldo Batista. /Promotor de Justiça em São Paulo, Professor e mestrando am Direito pela Unesp.

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